O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos no setor de energia em 12 de agosto de 2026, incluindo a regulamentação da abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão. A iniciativa permite que residências, pequenas indústrias e empresas migrem para o Ambiente de Contratação Livre e negociem diretamente com geradores e comercializadores em busca de tarifas mais vantajosas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acompanhou a assinatura dos atos.
Regulamentação do ambiente de contratação livre
Os decretos estabelecem cronograma para a migração gradual. Consumidores das classes industrial e comercial poderão aderir ao mercado livre até novembro de 2027, enquanto o acesso residencial fica previsto para novembro de 2028. A medida visa ampliar a concorrência e oferecer opções de contratação adequadas ao perfil de cada usuário.
Benefícios esperados para consumidores
Com a nova regra, milhões de pessoas e empresas passam a ter acesso a energia com preços mais competitivos. Pequenos estabelecimentos, como mercearias e serralherias, poderão registrar redução de até 20% na conta de luz ao escolher fornecedores conforme suas necessidades específicas.
Esta medida representa o acesso de milhões de pessoas e empresas a uma energia à preços mais competitivos e adequados às necessidades individuais. A pequena mercearia e a pequena serralheria, por exemplo, poderão ter redução de até 20% na conta de luz.
Alexandre Silveira
Outras medidas de sustentabilidade
Além da abertura do mercado, os decretos tratam de hidrogênio de baixa emissão, captura e armazenamento de carbono e do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação. Essas ações complementam a política energética do governo e reforçam compromissos com a transição para fontes mais limpas.
