A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou que vai recorrer da sentença que determinou o encerramento definitivo do Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo, Goiás. A decisão foi proferida na sexta-feira (28 de agosto de 2026) pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia e divulgada na segunda-feira (31 de agosto de 2026). O aterro opera na Zona de Conservação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto, local onde o Plano de Manejo não autoriza esse tipo de empreendimento.
Origem da ação e interdição do aterro
A sentença resulta de uma ação civil pública iniciada em 2018 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Ouro Verde Construções e Incorporações Ltda. Os desmoronamentos da pilha de resíduos ocorridos em julho e novembro de 2025 levaram à interdição do local e motivaram a continuidade do processo judicial. A Justiça Federal considerou que a operação causa danos ambientais ao Córrego Santa Bárbara, reforçando a necessidade de encerramento definitivo.
Posição da Semad e próximos passos
A Semad informou que, após o período de ações emergenciais, passou a cobrar providências para mitigar os impactos ambientais em médio e longo prazo. A secretaria está elaborando um termo para orientar esse processo e optou por recorrer da decisão por considerar esse o caminho adequado.
superado o momento da tomada de ações emergenciais, a secretaria passou a cobrar novas providências para que o impacto ambiental causado pelo desastre continue a ser mitigado no médio e longo prazo. Está sendo redigido um termo que vai orientar esse processo. Por entender que esse é o caminho adequado a seguir, a Semad vai recorrer da decisão.
Semad
Consequências ambientais e medidas de mitigação
O aterro sanitário encontra-se em área protegida, o que agrava os riscos de contaminação do solo e dos recursos hídricos locais. As autoridades envolvidas, incluindo a Justiça Federal, acompanham a execução de ações para reduzir os danos já causados. O recurso da Semad busca garantir que a mitigação continue de forma estruturada, independentemente do desfecho final do processo.
