Ação Civil Pública

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MPDFT processa Virginia Fonseca e Blaze por publicidade abusiva na Copa do Mundo

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de...

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Ipea lança nova versão da Plataforma Inclua com IA para combater discriminação racial

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Ministério da Justiça anuncia pacote de R$ 130 milhões para população em situação de rua

O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, um pacote de ações nas áreas de saúde,...