O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, de forma unânime, nesta quinta-feira (25/7), o projeto urbanístico de regularização do Setor Tradicional de Planaltina. A iniciativa, que vai beneficiar uma população estimada em 12 mil pessoas já moradoras do local, será um novo passo para solucionar mais de 60 anos de disputas fundiárias e jurídicas na região.
Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o projeto prevê a criação de lotes, a demarcação de vias e áreas para equipamentos públicos, além de resolver a questão fundiária da ocupação original da cidade em local não registrado. A problemática fundiária resultou em inúmeras irregularidades que se multiplicaram com o passar dos anos e não permitiram que os ocupantes obtivessem o registro de seus lotes, apesar de o setor possuir a infraestrutura implantada.
Para alcançar uma resolução, um protocolo de intenções foi assinado em março entre o Distrito Federal e o município de Planaltina de Goiás para garantir a mútua colaboração no andamento do processo de regularização e posterior registro no cartório de imóveis.
Com a publicação, em junho, do Auto de Demarcação Urbanística, foi possível definir a poligonal do local. Dessa forma, ficou estabelecido que a área total do Setor Tradicional é de 245,1798 hectares, o equivalente a mais de 245 campos de futebol. Ao todo, são 3.427 lotes, dos quais 2.189 podem ter somente residências e 1.238, de uso misto, com a possibilidade de comércios.
Histórico
O Setor Tradicional é um loteamento ocupado por cidadãos que adquiriram lotes na área e ali estabeleceram moradia desde antes da inauguração de Brasília. Ao longo desses mais de 60 anos, esses lotes nunca foram juridicamente regularizados.
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