O Procon Goiânia autuou um estabelecimento comercial localizado no Jardim Goiás após constatar divergências entre os preços informados nas prateleiras e os valores registrados no caixa durante uma fiscalização de rotina. A ação visou garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que determina a apresentação clara e correta das informações de preço para os consumidores.
Divergências identificadas na fiscalização
Entre os produtos com diferença de valores estavam a batata Pringles, encontrada a R$ 13,49 na prateleira e a R$ 18,99 no caixa. O peito de frango Super Frango apresentou variação entre R$ 16,90 e R$ 26,90, enquanto o leite condensado Nestlé passou de R$ 12,99 na exposição para R$ 13,49 na cobrança final. Essas inconsistências resultaram na autuação do local e na abertura de processo administrativo.
Direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor
O órgão reforça que, em casos de divergência de preços, o consumidor tem direito à oferta mais vantajosa. A fiscalização busca proteger o acesso a informações precisas e evitar prejuízos decorrentes de cobranças indevidas. O estabelecimento agora deve apresentar defesa no âmbito do processo administrativo em andamento.
