Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reuniram-se na segunda-feira, 25/05/2026, para debater o anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura e os penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O encontro resultou em nota conjunta que destaca a necessidade de aperfeiçoamento do sistema remuneratório, com base em jurisprudência do STF e na multiplicação de vantagens acessórias. Juízes, promotores, procuradores e a Ajufe também foram mencionados no contexto da discussão.
Debate foca em penduricalhos e transparência
A reunião abordou a multiplicação de gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas que comprometem a transparência e tensionam o teto previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal. Os presidentes ressaltaram que essas vantagens estimulam litigiosidade funcional e demandam atenção imediata. O tema foi tratado como prioridade para evitar distorções no sistema de remuneração pública.
Solução legislativa para valorização de carreiras
Os líderes reconheceram a questão como estrutural e indicaram a necessidade de solução legislativa de caráter geral. O objetivo é preservar a valorização das carreiras públicas sem ultrapassar limites constitucionais. A conversa preparou terreno para o futuro anteprojeto que visa equilibrar os vencimentos de magistrados e demais servidores.
Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional
Davi Alcolumbre e Edson Fachin
Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas
Davi Alcolumbre e Edson Fachin
