O Colégio Militar do Rio de Janeiro deve suspender o concurso público para o Magistério EBTT por recomendação do Ministério Público Federal. A medida visa corrigir a ausência de vagas reservadas para candidatos cotistas negros e pessoas com deficiência, além de desbloquear o sistema de inscrições para esses grupos. A prova escrita já ocorreu em 17 de maio de 2026, mas o cronograma das etapas seguintes será redefinido.
Recomendação do Ministério Público Federal
O MPF orienta a reabertura das inscrições para cotistas em todas as disciplinas. Os candidatos devem ter iguais condições, incluindo isenção de taxa e possibilidade de recursos. Além disso, a prova escrita precisa ser reaplicada para garantir a isonomia entre todos os participantes.
Alterações no cronograma do concurso
O novo cronograma das etapas seguintes deve ser apresentado em até 30 dias. A prova didática, originalmente prevista para agosto de 2026, será reagendada. O Colégio Militar do Rio de Janeiro precisa cumprir as orientações para restabelecer a legalidade do processo seletivo.
Fundamentação jurídica da decisão
A recomendação segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADC 41, que determina o cálculo das cotas sobre o total de vagas. O mínimo é de 30% para pretos, pardos, indígenas e quilombolas e 5% para pessoas com deficiência. O cálculo não pode ser feito por especialidade, conforme a Lei de Cotas.
