Câmara aprova urgência em projeto de lei que pode prejudicar o FCDF

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Na sessão deliberativa da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (4/12), os parlamentares aprovaram o requerimento para que o Projeto de Lei (PL) 4614/2024 — que quer alterar a forma de cálculo do reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) — seja apreciado em regime de urgência.

Dos 423 deputados presentes, 267 votaram a favor e 156 contra. A ideia do governo federal é acelerar a tramitação do projeto na Casa. Na prática, com a aprovação do requerimento, o PL não precisará passar pelas comissões e irá direto para o plenário da Câmara.

Mais cedo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tinha confirmado que a intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), era votar a urgência do projeto, para que fosse possível indicar logo um relator.

Durante uma reunião com o progressista, Ibaneis disse que a ideia é que o relator seja alguém que entenda das questões orçamentárias. “Para nós, isso é muito importante, pois poderemos demonstrar quais serão os impactos na vida da população brasiliense”, pontuou.