A Prefeitura de Aparecida de Goiânia instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por meio de decreto publicado em 22 de setembro de 2026. A iniciativa oferece descontos de até 90% em multas e juros para pagamentos à vista, reduções menores em parcelamentos de até 12 vezes e a possibilidade de dividir débitos de ISS em até 36 parcelas. As adesões ficam abertas entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, visando facilitar a regularização de dívidas municipais por contribuintes pessoa física e jurídica.
Condições oferecidas pelo Refis
O programa busca fortalecer a arrecadação espontânea e criar alternativas acessíveis para o cumprimento de obrigações tributárias, especialmente relacionadas ao ISS. Com o decreto, a administração municipal amplia as opções de quitação, permitindo que contribuintes regularizem pendências com condições mais flexíveis. A medida atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas que enfrentam dificuldades para manter os pagamentos em dia.
Declaração do prefeito
O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia com condições mais acessíveis. Além de facilitar a regularização, queremos fortalecer a arrecadação espontânea e criar alternativas que permitam ao contribuinte cumprir suas obrigações, especialmente no caso do ISS, que é um tributo importante para o funcionamento público
Leandro Vilela
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia espera que o Refis incentive a adesão voluntária e reduza a inadimplência nos próximos meses. O prefeito Leandro Vilela destacou que a iniciativa representa uma ferramenta importante para equilibrar as finanças públicas sem comprometer o funcionamento dos serviços essenciais. Contribuintes interessados devem procurar os canais oficiais da prefeitura durante o período de adesão para obter mais informações sobre os procedimentos.
