A Justiça Federal de Formosa assegurou à Associação Quilombo Kalunga a retomada da Fazenda Ema após o cumprimento da ordem de reintegração de posse no dia 13 de agosto de 2026. A decisão foi tomada em processo judicial tramitado na cidade de Formosa e envolveu a participação de todas as partes, incluindo o morador ocupante irregular. A área está localizada em Teresina de Goiás, dentro do Território Quilombola Kalunga, e pertence coletivamente à associação desde a titulação concedida pelo Incra.
Detalhes do processo judicial
O Incra desapropriou a propriedade em 2015 e transferiu a titulação coletiva para a Associação Quilombo Kalunga. Apesar disso, a ocupação irregular de um morador impedia o uso da terra conforme as regras internas da comunidade quilombola. O tribunal garantiu o direito de defesa e o contraditório ao ocupante antes de determinar a reintegração de posse, cumprindo todos os trâmites legais exigidos.
A medida permite agora que as famílias quilombolas retomem o controle efetivo da Fazenda Ema. A Associação Quilombo Kalunga atua como representante das comunidades na defesa do território e na organização do uso coletivo da terra.
Impacto para as famílias quilombolas
Com a posse regularizada, as famílias poderão planejar atividades produtivas e culturais de acordo com as normas da associação. O resultado reforça a importância da titulação coletiva para a preservação dos territórios quilombolas em Goiás. A Justiça Federal de Formosa concluiu o caso após análise completa dos documentos e das alegações apresentadas por todos os envolvidos.
