O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou em 23 de setembro de 2026 a Lei Complementar nº 251/2026, que institui o Programa de Redução Temporária da Alíquota do ITBI. A medida diminui a alíquota de 2,5% para 1,5% nas transmissões de imóveis realizadas entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, abrangendo operações no Sistema Financeiro da Habitação, no Sistema Financeiro Imobiliário e demais transmissões onerosas com pagamento em cota única. Pedidos pendentes também poderão ser beneficiados pela redução.
Detalhes da aplicação da lei
A redução vale exclusivamente para transmissões onerosas quitadas em parcela única e alcança contribuintes que pretendem regularizar imóveis no município. A lei foi aprovada pelos vereadores na mesma sessão em que o Executivo apresentou o texto e publicada no Diário Oficial do Município. Com isso, o programa busca incentivar a regularização fundiária e ampliar a arrecadação espontânea durante o período de vigência.
Motivações e benefícios esperados
A iniciativa atende solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás para participação na Semana Nacional da Conciliação e visa movimentar o mercado imobiliário local. O prefeito Leandro Vilela destacou que a medida beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida.
É uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida. Será uma oportunidade para que mais famílias e proprietários coloquem sua documentação em dia, fortalecendo também a economia da nossa cidade.
Leandro Vilela
