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MPF abre inquérito contra mineradora por poluição em Alto Horizonte (GO)

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar os impactos ambientais, sociais e de saúde pública na zona rural de Alto Horizonte, em Goiás, provocados por empreendimento de extração de cobre e ouro. A medida inclui a requisição de inquérito policial para apurar possível crime de poluição. A ação foi motivada por representação da Associação dos Atingidos e Contaminados por Poluição Resultante de Atividades de Mineradoras no Estado de Goiás, com apoio de laudos técnicos que apontam degradação na Fazenda São Sebastião e em propriedades abaixo do fluxo de rejeitos.

Recomendações urgentes à empresa

O MPF expediu recomendações em 20 de julho de 2026 para que a mineradora forneça água potável aos moradores afetados, realize perfuração de poço e instale sistemas de filtragem. Também foram solicitadas obras de contenção de sedimentos para evitar a dispersão de rejeitos. Essas medidas visam mitigar os efeitos imediatos da expansão das atividades de mineração na região.

Atuação de órgãos de fiscalização

A Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Agência Nacional de Mineração receberam recomendações para intensificar a fiscalização. O inquérito civil busca apurar a extensão dos danos relatados por residentes locais, enquanto o inquérito policial investigará eventuais responsabilidades penais.

Contexto da representação

A ACPRAM apresentou documentação técnica que fundamentou a abertura dos procedimentos. Os relatos indicam poluição sistêmica decorrente do aumento das operações de mineração, afetando diretamente a qualidade de vida de famílias na zona rural de Alto Horizonte. O MPF continua monitorando o cumprimento das orientações expedidas.

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