Uma decisão provisória da Justiça Federal suspendeu as punições aplicadas pelo Ministério da Educação às faculdades com baixo desempenho no Enamed 2025. Entre as instituições beneficiadas está a Unifan, que oferece o curso de Medicina em Aparecida de Goiânia e havia recebido a proibição de realizar novas matrículas após obter conceito 1 na avaliação.
Decisão do TRF-1 atende pedido de liminar
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, concedeu a liminar em 5 de agosto de 2026. A medida suspende temporariamente as sanções do MEC aplicadas em março de 2026 enquanto o processo judicial segue em tramitação. A ação foi movida pelas associações ABMES e Abrafi, que representam mantenedoras de ensino superior.
Críticas à metodologia do Enamed 2025
As entidades questionam a forma como o exame foi avaliado, pois os critérios teriam sido definidos após a aplicação da prova e sem divulgação prévia adequada. A Justiça entendeu que a continuidade das punições poderia gerar prejuízos graves e de difícil reparação tanto para as instituições quanto para os candidatos já inscritos ou em processo de matrícula.
Próximos passos do processo
O caso permanece em análise no TRF-1 e a suspensão das sanções vigora até o julgamento definitivo do mérito. A decisão não altera a nota obtida pela Unifan, mas impede que as restrições do MEC sejam aplicadas de imediato. O MEC ainda pode recorrer da liminar.
