A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (26) que ainda não há uma decisão sobre recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial que elevava essas alíquotas foi derrubado pelo Congresso na quarta-feira (25).
O anúncio da AGU veio após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionar que o governo poderia recorrer ao STF ou fazer cortes no orçamento para manter o equilíbrio fiscal. Segundo a AGU, todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente após consulta à equipe econômica, e qualquer comunicação sobre desdobramentos será feita pelo advogado-geral Jorge Messias.
Haddad argumentou que a derrubada do decreto é inconstitucional e que a decisão final sobre a judicialização cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também defendeu o direito do governo de recorrer ao STF, ressaltando que nem o governo deve se ofender com a derrubada de vetos, nem o Congresso com a contestação de medidas pelo Executivo.
A votação que derrubou o decreto foi surpreendente para o governo, com a Câmara votando 383 a 98 contra o decreto, seguida pelo Senado. A articulação entre as lideranças do Congresso foi evidente, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, liderando a votação. O Congresso prefere cortes de despesas primárias à elevação do IOF, enquanto o governo insiste que o aumento é necessário para evitar cortes em políticas sociais.
Deixe um comentário