Defesa de Bolsonaro pede remição de pena pela leitura no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele participe de um programa de remição de pena pela leitura. O requerimento foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e coincide com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por articulação golpista, detido na sede da Polícia Federal em Brasília, DF.
Detalhes do programa solicitado
O pedido permite que Bolsonaro leia livros autorizados, elabore resenhas e abata quatro dias de pena por obra lida. Essa medida segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa reduzir a condenação e possibilitar a progressão de regime prisional.
Contexto do veto presidencial
O veto de Lula ao PL da Dosimetria ocorreu no mesmo dia do protocolo do pedido, embora a data exata não tenha sido especificada. Esse projeto de lei tratava de ajustes em penas criminais, mas foi barrado pelo atual presidente. A coincidência temporal destaca tensões políticas entre os envolvidos, sem alterar o trâmite do pedido no STF.
Precedente e motivações
A defesa de Bolsonaro baseia o pedido em precedentes, como o do general Paulo Sérgio Nogueira, autorizado em dezembro de 2025. Esse caso serviu de referência para argumentar a viabilidade da remição pela leitura. O objetivo é encurtar a pena e facilitar a progressão, mantendo o foco em mecanismos legais de redução de condenação.
Implicações para o caso
O STF, por meio de Alexandre de Moraes, analisará o pedido em meio ao contexto de 2026. Programas como esse incentivam a reinserção social por meio da educação. A decisão pode influenciar outros condenados, reforçando o papel da leitura na justiça penal brasileira.
