O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). Este decreto permite ao Brasil retaliar contra países que impõem barreiras unilaterais aos seus produtos, uma clara resposta à recente tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre todas as exportações brasileiras.
Foi criado o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por decidir sobre as contramedidas comerciais. Este comitê será presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e contará com a participação de outros ministros conforme necessário.
A lei, aprovada em março e sancionada em abril, é uma resposta direta à guerra comercial iniciada por Donald Trump, que já havia imposto tarifas de 10% sobre produtos brasileiros, com exceção do aço e alumínio, taxados em 25%. Esta nova medida visa proteger a competitividade internacional do Brasil e suas escolhas soberanas, permitindo ao Conselho Estratégico da Camex adotar restrições às importações de bens e serviços dos EUA.
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