Foi publicada, nesta segunda-feira, 17, a portaria que cria a Divisão do Observatório de Violência Doméstica, departamento da Polícia Civil de Goiás que servirá para monitorar as estatísticas de casos de violência doméstica no estado. A determinação da criação, assinada pelo delegado-geral André Gaga, considera que a nova divisão vai possibilitar a identificação de padrões e tendências, viabilizando ações preventivas e repressivas “pontualmente direcionadas e, por isso, mais eficientes”.
O observatório funcionará no âmbito da Gerência de Análises Criminais da Chefia de Polícia Judiciária. Conforme a portaria, ele terá como objetivo promover o acompanhamento estatístico “contínuo e em tempo real do fenômeno” de violência doméstica contra a mulher em Goiás, para, assim, embasar a elaboração e a execução de ações “consistentes de polícia judiciária, visando à eficácia do combate a esse tipo” de crime.
Entre as atribuições da Divisão do Observatório de Violência Doméstica estarão o monitoramento de estatísticas relativas à violência doméstica; identificação de padrões, tendências e fatores de risco associados à violência doméstica e familiar; produção de relatórios e estudos analíticos sobre a incidência, evolução e distribuição da violência doméstica; e elaboração de indicadores de desempenho e metodologias para a avaliação das ações de repressão contra esse tipo de crime.
“A capacitação contínua dos agentes de segurança pública, com base em dados estatísticos atualizados e precisos, favorecerá o aprimoramento das práticas policiais no atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, de modo a garantir efetividade na proteção a essas mulheres”, diz a portaria.
O departamento será chefiado por policial civil designado pela Chefia de Polícia Judiciária.
Vale destacar que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) já conta com o Observatório de Segurança Pública, com dados estatísticos criminais do estado. No entanto, só agora a pasta terá, dentro da Polícia Civil, uma divisão específica para tratar, do ponto de vista de registro estatístico, de casos de violência doméstica.
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